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https://hdl.handle.net/10405/1238| Author(s): | Secção Conselho Escolar, 1911-1957 |
| Title: | Actas do Conselho Escolar |
| Issue Date: | 1911-1957 |
| Date of accrual: | 1837, Nov., 17 - 1957 |
| Abstract: | Actas das sessões ordinárias e extraordinárias das Conferências Ordinárias da Academia Portuense de Belas Artes e, a partir de 1911, do Conselho Escolar da Escola de Belas Artes do Porto.
As actas das Conferências Ordinárias da Academia referem essencialmente: a leitura da correspondência e respectivo despacho; a discussão de aspectos pedagógicos e de organização da escola; a apreciação de propostas feitas pelos membros e dos programas das cadeiras ou projectos de reforma (que são transcritos) apresentados pelos professores, a apreciação de programas para concursos de provimento de lugares docentes (também transcritos), o sorteio das provas para os mesmos concursos, a selecção dos assuntos para dissertação dos candidatos perante a Conferência Geral, a apreciação de requerimentos de alunos ou outros, bem como de requisições de material ou obras de arte por parte de professores ou outros funcionários; a aprovação das folhas de despesas, a nomeação de júri preparatório para concursos de pensionistas, etc. A partir de 1868, consta também a classificação dos trabalhos dos alunos no fim de cada período lectivo. Títulos dos primeiros volumes: Actas das Conferências Ordinárias e Extraordinárias da Academia. Os livros abrangem as seguintes datas: 105 - 17 Nov. 1837-29 Set. 1849; 105 A - 10 Out. 1849 - 6 Out. 1883; 106 - 3 Nov. 1883 - 30 Ago. 1890; 107 - 3 Out. 1890 - 15 Jul. 1903; 108 - 15 Jun. 1903 - 16 Jun. 1920 |
| Description: | Nível: Série |
| Provenance: | História administrativa - O Conselho Escolar foi criado pelo decreto de 26 Maio 1911, que lhe atribuiu funções de administração pedagógica e financeira da Escola. Este órgão veio dar continuidade às Conferências Gerais e Ordinárias da Academia Portuense de Belas Artes, o que se revela na manutenção, inclusivamente, dos mesmos Livros de Actas. O termo Conferências continua, de resto, a ser usado para designar as reuniões do Conselho Escolar.* O órgão era formado pelos professores e Director da Escola. Competia-lhe: aprovar o provimento definitivo de professores, regular o serviço das aulas, horários, exames e concursos, nomear júris para exames e concursos, discutir e votar propostas pedagógicas, fazer a administração financeira e organizar as contas, eleger o representante ao Conselho Superior de Instrução Pública, e ainda eleger o Secretário da Escola, nomear um júri especial para a obtenção do diploma de arquitecto e conceder o prémio pecuniário anual ao melhor aluno (art. 5º, 9º, 14º-17º, 33º, 34º). Embora não estivesse previsto no decreto de 1911, o Conselho Escolar reunia ainda anualmente, continuando as funções anteriormente exercidas pelas Conferências Gerais quanto à avaliação dos alunos no final do ano lectivo (ver a série Actas das Conferências Gerais da Escola de Belas Artes do Porto – EBAP/A/02). Em 1914, a gestão financeira autónoma da Escola passou a ser da competência do Conselho Administrativo (Dec. 1.158 de 4 Dez. 1914). Segundo a legislação de 1931, manteve as funções de organização pedagógica e de carácter disciplinar (Dec. 19.760 de 20 Maio 1931), cabendo-lhe concretamente: cumprir e fazer cumprir regulamentos, dar parecer em assuntos pedagógicos ou outros sobre os quais a escola fosse consultada, regulamentar os serviços escolares (horários, programas, etc.), nomear júris de exames e concursos, assegurar a gerência de cadeiras vagas, elaborar programas de admissão, estabelecer tabela de precedências, discutir propostas pedagógicas, distribuir as bolsas de viagem, julgar infracções disciplinares de alunos ou pessoal, constituir-se em júri dos concursos de provas públicas para admissão de docentes, apreciar propostas para provimento por convite, aprovar a recondução definitiva de docentes, votar recompensas e prémios, deliberar sobre abertura de concursos e provimento de lugares docentes, aprovar admissão de professores convidados, organizar programas e realizar os concursos, estabelecer regulamentos de prémios e pensões, fixar número de trabalhos, etc. (art. 21º, 38º, 40º, 84º-87º, 101º, 102º, 109º-114º, 147º, 158º-160º). O Regulamento de 12 Set. 1932 atribuiu-lhe basicamente as mesmas funções. De acordo com o decreto-lei 24.472, publicado em 7 de Setembro de 1934, deixa de competir ao Conselho a eleição do Director, que passa a ser de nomeação governamental. Ao Conselho Escolar caberia a eleição de um sub-Director. O Conselho Escolar continua o seu funcionamento depois de 1957, até 1974. |
| Subject: | Academia Portuense de Belas Artes --Conferências Ordinárias--[Acta] Escola de Belas Artes do Porto--Conselho Escolar--[Acta]--1911-1957 Conselho Escolar--[Acta]--1911-1957 |
| Other Identifiers: | PT/EBAP/A/01 |
| Call Number: | 109-110 |
| Related Information: | Actas das conferências ordinárias da Academia |
| Document Link: | http://hdl.handle.net/10405/1209 |
| Document Type: | Acta |
| Rights: | Contém marca d'água Acesso livre |
| Appears in Collections: | BDArq - Actas |
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