O Conselho Científico da Universidade do Porto foi instituído pela Ordem de Serviço n.º 7/78, de 14 de dezembro, nos termos do n.º 2 do artigo 61 do Decreto-lei n.º 781-A/76, de 28 de outubro, do Ministério da Educação e Investigação Científica: "(…) Os reitores das Universidades [poderão] instituir conselhos destinados a coadjuvá-los nos assuntos pedagógicos, científicos e culturais. Esses conselhos funcionarão em plenário ou comissões, que poderão agregar os especialistas necessários ao estudo dos problemas". Este diploma foi revogado pela alínea b) do artigo 34.º da Lei n.º 108/88, de 24 de setembro, conhecida como a "Lei da autonomia universitária".

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